# Registro público: TJGO — 00024686920118090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 362
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-20** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração de Posse | Rescisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-07-11T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-07-11T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-07-11T15:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-07-13T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-09-14T11:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-09-18T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-11-21T19:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-11-23T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-11-23T13:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-11-24T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-04-10T10:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-28T14:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-28T14:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-06-05T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-07-31T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-24T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-24T10:01:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-08-24T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-11-28T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-02-18T08:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-03-15T16:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-03-15T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-03-27T18:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-05-02T16:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-08-27T11:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-08-28T07:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-09-05T14:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-01T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-16T11:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-11-19T10:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-11-20T17:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-01-17T10:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-01-27T11:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-02-07T13:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-02-13T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-03-11T18:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-03-24T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-04-06T13:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-07-22T10:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 362 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100)
- [Outros processos do assunto TPU 10425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-23 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:06:28\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00005840720094047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10100, 10425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TJGO — 00246546720168090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104429/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00004461920158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJGO — 00211136920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 6ª Vara Cível
- [TJGO — 00034126920128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJMA — 00002918120148100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJRR — 08038610720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003790820098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Cinge-se a controvérsia a definir: i) se houve negativa de prestação jurisdicional; ii) se é possível decretar a perda das prestações pagas pelos promitentes compradores, como forma de compensação pelo longo tempo de ocupação do imóvel, mesmo sem haver pedido expresso na petição inicial; e iii) se a sentença proferida foi extra petita em relação à condenação da recorrente/autora à devolução das parcelas pagas aos recorridos/réus. 2. O Tribunal de origem analisou todas as questões suscitadas pela recorrente, ressaltando que a devolução das parcelas pagas seria decorrência natural do pedido de rescisão contratual, diferente do pleito de compensação pela ocupação do imóvel de forma gratuita. Por essa razão, afasta-se a apontada negativa de prestação jurisdicional. 3. A rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel impõe o retorno das partes contratantes ao status quo ante, determinando-se, de um lado, a devolução do preço pago, ainda que parcialmente, e, de outro, a restituição do imóvel cumulada com a compensação pela ocupação do bem. 4. Com efeito, o ressarcimento pela ocupação do imóvel trata-se de consectário lógico do retorno das partes ao estado anterior, pois cabe ao magistrado, ao determinar a rescisão contratual, dispor acerca da forma como as partes deverão ser restituídas à condição original, sendo desnecessário, portanto, pedido expresso na petição inicial, reconvenção ou ação própria para essa finalidade, à luz do princípio restitutio in integrum. 5. No caso, os réus ocuparam o imóvel por mais de 13 (treze) anos sem qualquer contraprestação. Dessa forma, o Juízo a quo, ao julgar procedente a ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse, determinando a restituição das partes ao estado anterior, deveria dispor sobre a compensação entre os valores eventualmente devidos aos compradores com as verbas devidas à vendedora, independentemente de pedido expresso, sob pena de se chancelar notório enriquecimento ilícito dos recorridos em virtude da moradia gratuita por mais de uma década. 6. Por essas razões, impõe-se a reforma do acórdão recorrido para determinar que os recorridos paguem à recorrente os aluguéis devidos pelo tempo em que ocuparam o imóvel, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, observado, se aplicável, o disposto no art. 509, § 2º, do CPC/2015, ficando autorizada a posterior compensação com o valor a ser restituído pela recorrente. 7. Nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Rescindido o contrato, deve ser assegurado o retorno ao status quo ante, com a determinação de devolução dos valores eventuais pagos, circunstância em que não se configura a existência de julgamento extra petita pela decisão do magistrado que assim se pronuncia" (REsp 1.471.838/PR, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 26/6/2015). 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842492, publicado pelo tribunal em 12 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.731.753, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** posse, reintegracao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69645d19d67d080bf9792466ba0063a9fe772b048feab68317699d36847f8f7
- **SHA-256 do registro documental:** 8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024686920118090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Reintegração de Posse | Rescisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 362 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8bea518c053ece3157ef39eefcc45b303ec9ef225c388c86efadb73ccc6ac196
- **SHA-256 do comentário:** fe5b1ce26ede31c5bf4a739f7d63cc6139458eee450d14edbd7d10f94d2773dd