# Registro público: TJPR — 00561193320188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72542d90016ba447c6d26a16781347c220728fb4997a5542e145e2920c9de8b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T16:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26958", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER"}}
- 2018-01-22T18:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26958", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER"}}
- 2018-01-31T22:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26958", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER"}}
- 2018-04-12T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-05-22T16:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-06T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T13:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-04T11:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-22T18:08:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-01-31T18:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-12T13:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-23T00:10:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-05-17T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-06T12:17:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2018-08-17T00:07:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-08-17T00:10:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-08-23T07:33:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-09-07T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T11:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-06-04T11:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003820920108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661391/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00106867920118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00201846820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00122055020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 7ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002948820128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJCE — 01259882520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRF2 — 50000764420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRR — 08011152620228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629279/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA CÍVEL