# Registro público: TJSC — 00042064119998240069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Sombrio - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867321/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867321.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33bac08a4564cfebef418aebca62a4d0c36a8baea0159e55b35b1e2ae5638921 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-23 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-28** — Documento (TPU 581) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-04** — Petição (TPU 85) > **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-16** — Documento (TPU 581) > **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-31** — Documento (TPU 581) > **2016-06-30** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-28T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-28T14:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-18T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-04T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-28T16:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-21T15:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-20T12:18:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-16T14:31:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-07T14:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-31T13:33:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-30T16:13:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-06-29T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-29T17:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-16T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T14:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T15:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-30T12:31:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-25T17:11:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-09T16:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T16:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-22T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-23T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-14T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T15:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T14:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T16:14:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T12:29:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-16T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T15:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T12:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-18T15:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-13T17:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-11T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T15:04:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-24T16:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-21T15:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-20T12:31:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-16T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867321.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 10ª Vara Cível - [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 10ª Vara Cível - [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 2ª TURMA RECURSAL - [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA