# Registro público: TJAC — 07003319320178010016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9504aa372e12f0c35b2d07dd0366d73f56fa02bf8726e31f43ab087b300aa2f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19 - **Último ato com data válida:** 2018-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-06-11** — Petição (TPU 85) > **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-22T15:51:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-11T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-11T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-05T12:57:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-07-05T12:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-13T18:18:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-08-13T18:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-17T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T11:23:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-04T17:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-04T18:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-13T13:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T13:41:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-03-05T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-05T11:06:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-17T15:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-12T10:21:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-12-19T18:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-19T18:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-19T18:07:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-19T16:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:55:50\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171215095839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9504aa372e12f0c35b2d07dd0366d73f56fa02bf8726e31f43ab087b300aa2f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001965520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880300/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJRO — 00138828120078220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - [TJMT — 00002440720148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAC — 07002553520188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJAC — 07002528020188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJRJ — 00091613020218190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215881/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00023353120218190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / BELFORD ROXO 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00091639720218190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210387/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9504aa372e12f0c35b2d07dd0366d73f56fa02bf8726e31f43ab087b300aa2f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)