# Registro público: TJMA — 00000227020218100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5b75d5b14f3d2b80de3f3c039a81d33952558c501bd089ccbf8fa88d2f755c5

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 60 ocorrência(s) em 20 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:05:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2021-01-07T09:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-05-13T13:44:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-05-13T13:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-05-13T14:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-05-30T10:38:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-06-26T22:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-04T09:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-04T09:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-08T18:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-10T15:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-17T12:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-22T14:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-09-01T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-09-01T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-10-03T11:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-10-05T12:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-05-13T13:28:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}
- 2022-08-08T17:54:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13563", "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14797)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5b75d5b14f3d2b80de3f3c039a81d33952558c501bd089ccbf8fa88d2f755c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:47\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107093554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5b75d5b14f3d2b80de3f3c039a81d33952558c501bd089ccbf8fa88d2f755c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000624420218100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774790/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00002754920198100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJES — 00001991520178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMA — 00000313220218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / 7� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJGO — 00234489020198090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJES — 00001786920148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJMS — 00002171620228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894301/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / Vara Criminal
- [TJGO — 00161691820058090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** f5b75d5b14f3d2b80de3f3c039a81d33952558c501bd089ccbf8fa88d2f755c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227020218100001 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5b75d5b14f3d2b80de3f3c039a81d33952558c501bd089ccbf8fa88d2f755c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5b75d5b14f3d2b80de3f3c039a81d33952558c501bd089ccbf8fa88d2f755c5
- **SHA-256 do comentário:** de91980802dfe3153b157159675eb7910e4700b0b246c1da7567207a955590da