# Registro público: TJAL — 00011439020098020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19be8058ea6e0a5cdb095ee94f476d5f62c0b98db5b6e3c0ec90252fc6a627b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-28** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T09:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T09:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T09:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T08:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-02T08:24:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-02T08:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T09:38:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-01T15:28:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-05-14T09:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T09:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2010-01-06T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2010-01-05T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2009-11-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2009-11-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2010-01-05T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2009-12-17T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2009-11-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00008658920098020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJAL — 07001061120198020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 00009637420098020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / NITEROI I JUI ESP CRIM