# Registro público: TRE-SC — 00000378920126240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc789996f59c097cdcea30f3eeb810b5cd7ac9aded0238f2c3d00bc926c9a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T12:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T12:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-25T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-25T12:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-05T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-22T17:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T12:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-13T13:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-05T13:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:20:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T16:49:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T16:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-21 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-08 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001540520116160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475048/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL