# Registro público: TRE-PI — 06000021720236180094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b28d1bf1d0358e914be49cb548d8f15f5f01d609f6a3c67ec70aa7ec2a4dcda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T11:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-03-01T11:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-05-11T20:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-03-01T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-03-01T11:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-03-01T11:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-05-11T09:39:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-05-11T09:39:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-05-11T20:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2023-05-11T20:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T19:39:23\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301113056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b28d1bf1d0358e914be49cb548d8f15f5f01d609f6a3c67ec70aa7ec2a4dcda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000013920256180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868687/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TJAM — 00000127120138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562065/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJES — 00001744220228080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPA — 00003811820208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMS — 00002525520218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560974/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 3ª Vara Criminal
- [TRE-GO — 06000491720266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJPR — 00000215320208160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560354/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002238620174013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 02ª - Manaus