# Registro público: TJRS — 50073290520208210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d4388287ff03e0a7e8ab1a954dc3d8d37d2d2e2ebd05cdaf49d0a09258509e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T16:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-31T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-26T01:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T01:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-20T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-13T18:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T18:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-28T04:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-16T17:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-16T17:57:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-19T13:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-09T15:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-05T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T13:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-18T15:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T16:16:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-31T14:54:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T15:09:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-27T18:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-02T18:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-02T18:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-28T04:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T09:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T13:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T14:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T18:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-29T03:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:35\.313656932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60d4388287ff03e0a7e8ab1a954dc3d8d37d2d2e2ebd05cdaf49d0a09258509e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50183902820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / Vara Judicial - Herval
- [TJPA — 00004016220188149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJRS — 50078679520228210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
- [TJPB — 00007883720198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00220401220198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00143545820228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00124608420218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 02 CRIMINAL DE SANTANA