# Registro público: TJRJ — 00313798620128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9478de4cc281199028edb7dbaf4a36a6cc6d8b3a1332128dc92d95b4ecb7cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-06-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-01T15:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-29T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-31T12:25:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-11-30T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-22T18:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T19:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-15T18:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-29T16:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-25T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-14T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-14T15:09:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-07T13:41:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-11-07T13:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-25T18:08:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-06-25T14:33:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-14T15:19:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T16:25:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-14T13:29:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-22T15:09:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-22T15:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9478de4cc281199028edb7dbaf4a36a6cc6d8b3a1332128dc92d95b4ecb7cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-25 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:24:57\.397895773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9478de4cc281199028edb7dbaf4a36a6cc6d8b3a1332128dc92d95b4ecb7cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00313798620128190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b9478de4cc281199028edb7dbaf4a36a6cc6d8b3a1332128dc92d95b4ecb7cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b9478de4cc281199028edb7dbaf4a36a6cc6d8b3a1332128dc92d95b4ecb7cb
- **SHA-256 do comentário:** 4ad7d1673351701a2c245c8e915eabf2f8aa0fe78260fdb3eb28658c227f81d3