# Registro público: TRE-PB — 06000148020266150006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e936fe82734f3d35c0b6af580351bf5245303a76f1d6c442506d658583392973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T09:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-04-28T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-04-28T10:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-01T14:12:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-01T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-01T14:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-01T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-10T09:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-08-11T11:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-04-28T09:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-01T14:12:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-06-01T14:40:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-08-11T11:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}
- 2026-08-11T11:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14237", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-11 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T16:02:13\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260428092530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e936fe82734f3d35c0b6af580351bf5245303a76f1d6c442506d658583392973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000747320226150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401971/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000355220246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PR — 06000458420256160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584326/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PB — 06000350420236150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PA — 06000058920196140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582583/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PA — 06000058220216140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582265/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-PA — 06000063520196140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582065/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PR — 06000464520236160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581611/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul