# Registro público: TRT24 — 00121006820065240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de7bdc50dffd2b6659d0387aaebc2b31c7e8c2cd6992a636d93e8fa57048330b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 357
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Fruição/Gozo | Indenização | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-12T16:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-07-26T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-08-09T17:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-08-14T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-10-09T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-10-21T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2003-07-11T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2003-07-31T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2003-08-12T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2003-09-16T11:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-03-03T13:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-04-01T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-06-22T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-08-27T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-09-14T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-12-28T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2005-03-14T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2005-04-05T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2005-06-23T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2005-10-18T16:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2006-01-14T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2006-02-10T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2006-02-21T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2006-03-27T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2006-03-28T16:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2007-06-01T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2007-06-11T11:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2007-07-18T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2007-07-31T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2007-08-07T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2007-08-07T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-03-12T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-04-17T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-01-13T15:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-01-13T17:14:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-01-15T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-02-12T17:16:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-02-19T10:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-02-19T17:31:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-03-05T10:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 357 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2012-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T11:42:44\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de7bdc50dffd2b6659d0387aaebc2b31c7e8c2cd6992a636d93e8fa57048330b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT5 — 00000096420215050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT23 — 00000040320165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000593820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** de7bdc50dffd2b6659d0387aaebc2b31c7e8c2cd6992a636d93e8fa57048330b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)