# Registro público: TRT2 — 00000579320135020062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 425
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T06:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T06:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T06:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T06:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T06:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T06:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T06:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T06:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T06:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T06:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T18:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-06T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T02:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-24T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T00:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T00:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T00:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-30T11:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-22T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-22T23:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-22T23:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-26T01:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-26T01:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-26T01:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-26T01:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-03T00:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-03T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-04T23:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T00:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-01T10:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-01T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-01T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 425 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 425 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T11:46:43\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006205220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 13992, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00000240820165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT6 — 00000231120205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT2 — 00006175520125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 13992, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002382920155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001072720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13992, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00101038920145010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000579320135020062 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 425 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3949be56f4d5c2d359de87875e41910dc6282028acfe0435d863f156fd3379c8
- **SHA-256 do comentário:** daa0b229b4a56620cd19c30179badb9f7943ff0d6cd229616dadadb71581feed