# Registro público: TJPB — 00000778420068150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c26783ff90199bd348318ee64ffb0d6854895c8c996bbcfceaa76ba6a4bceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-04-25T17:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-04-25T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-02-12T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-04-13T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c26783ff90199bd348318ee64ffb0d6854895c8c996bbcfceaa76ba6a4bceb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-11-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-02-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-07-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:15\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69c26783ff90199bd348318ee64ffb0d6854895c8c996bbcfceaa76ba6a4bceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302420218160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311969/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00000843120128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJES — 00000693420178080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707297/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPB — 00000784420028150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870715/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Soledade
- [TJPB — 00000805320138150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002666620178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00167332920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312685/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 03 CIVEL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** f33c426ca09687e1301ac5f859d17c452bc53fb5cea7432b35c6f6ad5cce9f75
- **SHA-256 do registro documental:** 69c26783ff90199bd348318ee64ffb0d6854895c8c996bbcfceaa76ba6a4bceb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000778420068150881 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São Bento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c26783ff90199bd348318ee64ffb0d6854895c8c996bbcfceaa76ba6a4bceb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69c26783ff90199bd348318ee64ffb0d6854895c8c996bbcfceaa76ba6a4bceb
- **SHA-256 do comentário:** 6b69c9a4cda950bad5ff559d93ddbb6400b5804dd94777a89308de7aa7e68552