# Registro público: TRT4 — 00001109220125040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d85b7d77287a8fe7cc7310df8fb923c94bcc99ede762d118f09b68abed06023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Restituição/Indenização de Despesas | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-11-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-28 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002236420115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00001090520105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000563020105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00001103120135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT24 — 00240656820145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP