# Registro público: TRE-PR — 00051803720066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfa8cec28a7326289b15c3035e0c2bf4e7fd6b9327fdfc28d5713e568a3523d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T15:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T11:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T11:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:09:47.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2006-08-11T18:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-24T15:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-24T15:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-24T15:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:52:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-27T13:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T13:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-11 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:40\.550441840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-06T15:17:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ddfa8cec28a7326289b15c3035e0c2bf4e7fd6b9327fdfc28d5713e568a3523d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00063937820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867835/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010684420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433842/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00051786720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867773/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000386720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867864/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000371920186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867794/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 2 ª ZONA ELEITORAL
