# Registro público: TJRJ — 00310428220218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9990c89967e87239ce59b52730b4fb7204e50dd5cf53ad539635c02f422525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T19:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-18T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-19T16:22:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-01-25T07:31:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-26T18:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T12:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T16:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-25T07:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-25T15:18:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-27T15:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-02T04:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T15:33:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-26T15:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-18T14:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T17:42:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T13:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-22T01:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-25T14:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-26T14:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-18T16:37:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-13T18:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T21:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-28T13:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:16\.164107807Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9990c89967e87239ce59b52730b4fb7204e50dd5cf53ad539635c02f422525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00330710820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00330585320148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00313912220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS