# Registro público: TJMT — 00000374020198110079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 485ab8fbb77a337f3cda71be402fc4c31e24e6b9061f1a29b775529f14e45ec2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31 - **Último ato com data válida:** 2021-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-24** — Petição (TPU 85) > **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-06** — Distribuição (TPU 26) > **2019-01-31** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-31T17:47:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2019-02-06T14:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2020-11-24T18:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-01-21T18:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2019-02-07T14:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2019-02-25T14:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2019-02-25T14:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2020-11-24T18:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-01-20T16:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-01-22T18:43:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-04-17T11:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-04-26T16:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/485ab8fbb77a337f3cda71be402fc4c31e24e6b9061f1a29b775529f14e45ec2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:31:01\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 485ab8fbb77a337f3cda71be402fc4c31e24e6b9061f1a29b775529f14e45ec2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08031690820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 3º JUIZ DAS GARANTIAS - [TJMT — 00003453720198110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJAP — 00055013420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMA — 00002709220138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923790/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJPR — 00000255320168160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08028097320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1º JUIZ DAS GARANTIAS - [TJAM — 00000229120268045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais - [TJGO — 00232032720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d - **SHA-256 do registro documental:** 485ab8fbb77a337f3cda71be402fc4c31e24e6b9061f1a29b775529f14e45ec2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 485ab8fbb77a337f3cda71be402fc4c31e24e6b9061f1a29b775529f14e45ec2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000374020198110079 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 485ab8fbb77a337f3cda71be402fc4c31e24e6b9061f1a29b775529f14e45ec2 - **SHA-256 do comentário:** 1e8beeda98d1d913f829536d1cc7c54c9b5d24f5964ef432b99888db879ee33d