# Registro público: TJRS — 00046098520138210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Três de Maio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfbb0c5dbfacfa4872524bfe664438e32d0e3b95d49cbcdf81f79ac14b3255ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-21** — Preliminar (TPU 12753)
> **2013-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2013-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-25T09:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-29T09:19:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2013-08-21T11:21:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-30T15:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-17T10:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T09:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T11:02:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Contra a Administração da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-29 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-21 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-07-29 no assunto «Crimes Contra a Administração da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-08-21 no assunto «Crimes Contra a Administração da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00349515520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50076333820218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00586795720118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRS — 00350156520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00009709620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00072314120118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRJ — 00419511220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00505616620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM