# Registro público: TJPB — 00000813120028150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a82f8f42a9d9a35cdb282d7c45bb02c422d6061d17ba94c29ee8e348c15f0a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-11** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030544320108030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047575/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00004215420084014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040919/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMT — 00003332720048110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TRF6 — 00001137220094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [STJ — 00004265920078060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004261620128100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJAP — 00030249020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039199/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00006475820138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035754/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Boqueirão