{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8680,"origem":"stj","sha256_origem":"66842af423e7190914e8dda8e7c3ec9180db75e01e685a736ff76402f8d2a188","registro_original":{"id_fonte":"000822387","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1904488","numero_registro":"202101589453","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.\nDANOS MATERIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, não configura\ncerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide nas hipóteses\nem que o Tribunal de origem considera o feito devidamente instruído,\nreputando desnecessária a produção de provas adicionais para a\ndecisão.\n2. O Tribunal de Justiça concluiu, com base no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, que não ficou  comprovado o\nfato constitutivo do direito da parte autora no que tange ao pleito\nindenizatório por danos materiais. A modificação do entendimento\nsufragado no acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte\nfático-probatório dos autos, o que é inviável na via estreita do\nrecurso especial.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7dfa1aea375bc66b27c2631d19b4b2c5ae41bb17fe4edf3058d9e4da9a4e399e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}