# Registro público: TJSE — 00017466520138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c2a83311217d8f9ca48efc4a14f56cd7786839f5842d01a518a90fd716a61f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-14** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-25** —  (TPU )
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T12:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-24T08:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T13:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T13:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T12:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T12:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T13:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T12:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T13:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T13:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T12:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T09:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T10:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T08:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T10:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T11:07:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T11:26:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T09:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T16:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T16:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-14T13:58:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-02T12:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T08:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T12:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T12:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T08:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T11:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-08T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T12:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T08:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-12T11:08:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-05T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T12:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T12:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T10:03:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-03-11T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T09:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-24T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-06T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-04T09:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017492020138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867903/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00005248420118250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866841/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 16c2a83311217d8f9ca48efc4a14f56cd7786839f5842d01a518a90fd716a61f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 16c2a83311217d8f9ca48efc4a14f56cd7786839f5842d01a518a90fd716a61f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)