# Registro público: TJDFT — 00010776320198070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb46e3a66a1b38a44ddbf22a41ef80547618df37fb868b074f4eaed5209699b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-27T18:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T14:17:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-01-28T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T00:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-20T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T18:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-08T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T14:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-24T16:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T16:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T18:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T13:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-15T16:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T09:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T12:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2020-05-06T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T18:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2020-07-29T16:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T21:35:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2020-08-24T19:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001509220238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - IUNA
- [TJMS — 00002188620238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981746/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única
- [TJGO — 00168643820178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJDFT — 00012139020198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3403
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00000189520208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002095820198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJAP — 00028691020218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969638/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJGO — 00170103820208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Criminal