# Registro público: TRT24 — 00110005320075240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868051/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868051.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa28046727acc4464fe797a045cd234234b605b33103ae9b53989a33725b0626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-31T13:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-01-31T13:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-09T17:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-24T17:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-16T18:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-03T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-26T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-29T16:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-26T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-16T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-06T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-09T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-27T18:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-20T18:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-15T15:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-05T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-15T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-10T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-13T00:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T00:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-14T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-14T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T18:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-11T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-28T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-01T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868051.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-08-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:38\.071069093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa28046727acc4464fe797a045cd234234b605b33103ae9b53989a33725b0626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242372520195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241518420245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00004629620265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 08a Vara
- [TRT24 — 00242378820265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00056803520145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT5 — 00000651920175050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00057228420145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00010354320115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE