# Registro público: TJRS — 50043627520198210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a8f4a94614a87828bdaec7a1540b8b1ab874f2ecb4a9711997c281a8392930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T20:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-30T18:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-30T09:05:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-08-06T16:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-11T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-10-15T09:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T10:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-17T16:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-07T16:24:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2022-06-22T20:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T16:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T12:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T16:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T14:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T14:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T17:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T13:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T13:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T10:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T14:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T15:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T16:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T16:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T17:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T17:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T03:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Apensamento; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50115425120228210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 50061377920198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50077367620208210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM