# Registro público: TJSC — 00255635420048240020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4d9d1351e6efdb28c5c18063ade9c9e833ac7d552360c984cf4ca7236b2aa15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15 - **Último ato com data válida:** 2020-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-13** — Documento (TPU 581) > **2018-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-19T12:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-23T15:38:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-23T15:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-23T15:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-08T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-07T15:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-17T13:21:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-13T16:14:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T13:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-11T17:35:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-09-10T17:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-01T12:29:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-30T14:16:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-27T14:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-29T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T17:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-01T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-25T14:58:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-03-25T12:27:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-23T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-20T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-18T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T13:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-11T13:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-06T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T17:22:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-04T12:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-30T13:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T11:53:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-21T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-20T17:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-22T14:26:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-18T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-03T16:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-02T16:25:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-26T14:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00074200220138240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJSC — 00002283520038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSC — 00097042720068240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871179/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE