# Registro público: TJRS — 50313838420218210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868063/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf4f41720014b098b876abbdc2f55a03630772b82bf851bcdf5b900f74bae8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-14** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2021-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T07:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-06T22:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T17:42:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-14T17:42:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-14T15:36:23.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-10-13T17:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-13T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T16:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-26T18:20:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-26T18:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T16:52:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003181220208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPA — 00003082720128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPI — 00001783520208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMG — 00026462620108130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001427520218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPI — 00001730320188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003041520058140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJAP — 00025070920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ