# Registro público: TJMG — 06161617220188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c8edd9d52fd9813b889881e5d633613aa80e2887ad18f07298355afd623adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-09-03** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00182474220188090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764035/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Judicial
- [STJ — 00003284220178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126812/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00002019020218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750974/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00001997920258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737191/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 09587388920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057782/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928
- [TJMG — 59884628220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373329/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928
- [TJMG — 60028006120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373078/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928
- [TJAP — 00026370420218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789419/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE