# Registro público: TRT15 — 00001469020135150083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37973081319cd6a827afa51ca061f1206e0167e661f876837823518983216e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-08T08:07:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-11T11:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-02T16:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-24T13:49:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-09T20:06:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-10-10T18:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-16T10:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-03T10:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-27T08:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T09:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-14T08:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-10-24T09:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-04-09T09:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-03-02T09:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-25T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-29T09:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-07T14:56:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-15T16:36:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-06-21T10:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-07-30T09:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-08-02T10:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-09-27T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-09-27T14:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-09-30T09:08:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-11-18T16:42:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000641920115050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00011472020115150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT20 — 00004206020125200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000645920115050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00011577220125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT15 — 00011526620105150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT19 — 00002026620135190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT5 — 00000641220135050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 27ª Vara do Trabalho de Salvador