# Registro público: TRE-SP — 06000027720236260390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75eb5ce6af3679169a3ffdd3a2a01fa1906bd6e8f2534a3e8087a371b75c5f3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T13:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-01-18T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-01-19T15:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-01-19T15:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-28T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-28T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-28T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-28T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-28T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-28T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-29T15:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-18T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-01-19T15:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-19T15:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-01-19T15:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-28T15:56:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-29T15:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2023-08-29T15:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127520216260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943087/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000168520256260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677755/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SP — 06000054520236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471571/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002691620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415027/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000073720266130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-MG — 06000073020226130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414756/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora