# Registro público: TRT9 — 00000097920175090651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fef75cb40286d4e8a2aff9a87c4695f6634cc4a7f64638e014218d61f6d9ca31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T11:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-14T19:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-24T17:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-06T13:30:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-06T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-07T00:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-07T00:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-06-08T16:10:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-06-08T16:10:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-07-19T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-07-21T00:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-07-21T00:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-07-26T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-09-20T09:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-09-28T00:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-09-28T00:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-10-16T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-12-05T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-11-28T11:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-12-07T07:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-26T01:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-26T01:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T00:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-22T23:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-08T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-20T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-30T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-03T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-04T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-05T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-05T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-05T22:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-25T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-02T08:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-02T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-12T02:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-12T06:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-12T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-13T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fef75cb40286d4e8a2aff9a87c4695f6634cc4a7f64638e014218d61f6d9ca31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:36\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110112949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fef75cb40286d4e8a2aff9a87c4695f6634cc4a7f64638e014218d61f6d9ca31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000455320215090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000573220185090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT11 — 00002383420205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT7 — 00000458720205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT6 — 00001028420185060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / RECIFE - 06A VARA
- [TRT10 — 00002164420205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001661420215080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002744120235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097920175090651 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fef75cb40286d4e8a2aff9a87c4695f6634cc4a7f64638e014218d61f6d9ca31
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