# Registro público: TRT3 — 00000164420115030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4c5a078c3179e38d3c818b74bda72ab5ac2b3e2f53a68d82c5d39f68a18cbc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-09** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Equiparação/Isonomia | Promoção | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-05-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:20\.546983672Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4c5a078c3179e38d3c818b74bda72ab5ac2b3e2f53a68d82c5d39f68a18cbc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003840520135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005782220145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13930, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002978620135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011314520125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00100323420155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000759020185090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT11 — 00000661620235110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00000159220125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS