# Registro público: TJPR — 00023860620238160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f851e87f330e06d0c8bc5e12c41cab55b08bd6a8ce805f61e1cc815be6192dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T17:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-07T12:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-07T12:57:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-07T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-06T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T13:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-16T19:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T22:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-07T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-07T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-05T19:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-05T19:23:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-06T14:46:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-10T20:17:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T14:39:37.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-08-17T14:11:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T01:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T00:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-04T22:42:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-04T22:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-05 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-14 relativo a «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00831796520208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892187/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00071888520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216835/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00795984220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891929/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJAM — 00068224620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216057/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00038778620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214757/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / PRESIDÊNCIA