# Registro público: TRE-RS — 00000147120186210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd9bcf37c791eda1bf0f6c49d2b37c7a410810228ecf83a0da1097e0e852c1ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-15** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T16:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T16:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T15:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T15:02:18.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T10:49:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T10:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T16:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T16:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd9bcf37c791eda1bf0f6c49d2b37c7a410810228ecf83a0da1097e0e852c1ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-02T22:40:45\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180307162948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd9bcf37c791eda1bf0f6c49d2b37c7a410810228ecf83a0da1097e0e852c1ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000086420186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435264/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001404720176240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812360/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000377420166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000380820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872733/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000613520256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995031/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RO — 06007661320246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 00000026020196130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147120186210062 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd9bcf37c791eda1bf0f6c49d2b37c7a410810228ecf83a0da1097e0e852c1ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd9bcf37c791eda1bf0f6c49d2b37c7a410810228ecf83a0da1097e0e852c1ff
- **SHA-256 do comentário:** aa15043cb9baee4ea0a873cff9a72045f5fe9e31b03bdced30beebb98e1b27c1