# Registro público: TRT9 — 00000097020225090662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9f0bf7005d2ddf1da3240fa095c3568f97822e28598d0e75806aca5715789b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T13:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-11T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-25T10:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-25T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-25T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-26T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-26T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-26T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-26T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-29T18:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-31T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-31T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-31T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-01T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-01T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-01T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-01T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-03T00:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-03T00:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-12T00:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-02-12T00:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-25T11:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-01-31T10:17:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-03-09T13:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2022-03-09T13:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a9f0bf7005d2ddf1da3240fa095c3568f97822e28598d0e75806aca5715789b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:31\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107131917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a9f0bf7005d2ddf1da3240fa095c3568f97822e28598d0e75806aca5715789b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000027620225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166691/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000688420265090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT4 — 00012620920125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000099620255090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT7 — 00000468820235070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT20 — 00004923320245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001662420245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001666020255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097020225090662 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7a9f0bf7005d2ddf1da3240fa095c3568f97822e28598d0e75806aca5715789b
- **SHA-256 do comentário:** 987876c67df9a9982a9960b3a4693928c627d782afff7add41db2bb71f15402c