# Registro público: TJAC — 00136592120138010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15f0544cc5d574c0e30930e1a006ce4413fe9d3d70f16796eb12266e901863b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-27T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-18T09:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-17T12:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-16T17:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-06T11:05:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2014-01-06T11:05:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2014-01-20T15:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-20T15:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-27T09:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-27T09:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-30T08:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-14T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-14T17:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-20T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-06T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-06T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-16T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-14T16:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-01-06 para o assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00100011320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00015000720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666196/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Incidente de Sanidade Mental
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00089324320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872031/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00079576620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765034/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital