# Registro público: TRT4 — 00001094720145040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8075152634e81f5447072b85ecf9725d08ea7c2524c08a8dba9ad1aa944c46a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-05-27** — Provisório (TPU 245)
> **2014-05-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Judicial Eletrônico - PJe

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-19T16:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-19T16:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-19T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-20T14:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-02-21T15:19:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-02-21T16:10:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-19T16:05:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-19T16:10:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-19T16:54:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-03-21T07:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T22:06:54\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140204010000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8075152634e81f5447072b85ecf9725d08ea7c2524c08a8dba9ad1aa944c46a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007490420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025328/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00001000419855040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00242586420265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00011542720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001937020245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT14 — 00002539420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001923920245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242558820255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS