# Registro público: TJSC — 00028722420068240037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c40ef92ad564eff2127ba1ab84b28f49c719855c061833c044f38580d7d5a1f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-24 - **Último ato com data válida:** 2022-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-03** — Documento (TPU 581) > **2019-08-28** — Documento (TPU 581) > **2019-08-26** — Petição (TPU 85) > **2019-08-19** — Documento (TPU 581) > **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-01T16:32:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-09-02T16:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-18T10:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-14T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T16:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T17:27:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-05T15:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-03T12:48:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-28T14:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-26T17:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-19T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-24T13:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-23T16:53:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-10T15:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-10T15:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-05T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-05T15:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-03T12:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T14:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-27T13:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-27T13:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-25T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-28T17:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T16:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T18:05:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-13T15:32:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-28T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-30T12:09:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-25T14:18:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-23T13:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T13:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-11T16:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T15:37:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T12:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-10T18:17:58.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-06-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T07:32:41\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080624000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c40ef92ad564eff2127ba1ab84b28f49c719855c061833c044f38580d7d5a1f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00124333720038240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 1ª VARA CIVEL