# Registro público: TRT2 — 00000577320135020004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87ab28e70f7bf3af53a8561ee125624fe2bf1a6fdcb7ae714327b3070c01f8cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-30T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T15:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T16:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-30T16:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-31T01:34:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-31T01:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-31T01:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-31T01:34:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-01T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-09-09T03:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-09T03:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-09T03:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-09T03:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-16T00:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-17T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2022-09-20T01:37:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-20T01:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-20T01:37:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-28T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-28T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-20T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-20T16:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-20T16:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-20T16:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-22T03:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-22T03:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-22T03:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-03-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-03-16 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-03-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-03-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-04-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-04-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:19\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87ab28e70f7bf3af53a8561ee125624fe2bf1a6fdcb7ae714327b3070c01f8cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002713220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000563320145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00001071420125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00000029120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT23 — 00003918120215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 87ab28e70f7bf3af53a8561ee125624fe2bf1a6fdcb7ae714327b3070c01f8cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)