# Registro público: TRT24 — 00086008719965240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5371b95eb80f126105bf07a2bf3fe22958b23f0242252c2a167e638ce23d4c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2021-02-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-26T18:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1996-10-02T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1996-11-11T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1997-06-10T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1997-07-21T11:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-26T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-09-05T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1997-10-01T11:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-29T09:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-13T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-08-28T19:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-09-03T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-11-10T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-11-25T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-12-09T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-12-09T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-01-12T11:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-01-19T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-19T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-24T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-12-15T12:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-15T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1999-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1999-07-01T10:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-22T17:50:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2020-10-29T09:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T09:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T09:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-29T09:50:20.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2021-02-18T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T13:24:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-02-18T13:28:53.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2020-11-19T14:25:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-19T14:36:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-11-20T08:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-25T21:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-15T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-12-15T17:45:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1999-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-15 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241524420255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT1 — 00056128520145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé