# Registro público: TRE-RO — 06000393420236220029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7cc3a5d16fc47653a4453aeb24545db43d516c3d4777668e6a8547b962edbf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-14T11:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T07:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-17T14:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T07:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T10:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-16T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-19T07:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T10:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T07:53:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T08:02:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T10:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T10:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12339)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000376420236220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12339
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000097920206220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405106/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 12339
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-SC — 06000013720216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12339
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000363120216220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12339
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 3º Juízo Eleitoral das Garantias
- [TJGO — 00185269520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00001871220168100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJMA — 00001211020198100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJMA — 00000905420178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR