# Registro público: TJSE — 00008896220148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5eed2bc68cd9b6ef32c730760cda46a31e0db38e4cbba1fe8c3615e35ad4b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T08:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T08:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T11:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T13:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T09:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T17:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-08T11:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-10T09:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-10T09:05:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-08T13:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-18T12:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T10:22:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2014-11-10T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-30T09:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T14:30:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-18T09:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-03T10:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T09:42:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-16T12:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-16T09:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:39\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f5eed2bc68cd9b6ef32c730760cda46a31e0db38e4cbba1fe8c3615e35ad4b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013182920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875145/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / UMBAÚBA - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00007758920158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871299/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3f5eed2bc68cd9b6ef32c730760cda46a31e0db38e4cbba1fe8c3615e35ad4b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)