# Registro público: TRF2 — 00078889420134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f68776705d6463557b30607a8966023c3f20076e870c8494991ba0f6c18cb7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-22** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-22T11:39:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-01-22T11:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-12T00:42:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-12T00:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T11:54:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-02-09T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T14:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:53:13\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f68776705d6463557b30607a8966023c3f20076e870c8494991ba0f6c18cb7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01556369120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915892/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00026462420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837132/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00009682420218160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TRF2 — 00497689520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912113/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00576502720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925497/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF6 — 00235644520074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16
- [TRF6 — 00088838020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720479/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF5 — 00049206620114058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445403/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / SREEO-Vice-Presidência