# Registro público: TJCE — 00137259320178060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82b6dad1ff83aa39954f4c954e1dc055463cc18e79141ecdeece231d4c5f5a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T10:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-17T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T12:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T12:25:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-10T12:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-10-27T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-14T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-02T20:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-27T11:17:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-06T10:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-15T10:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T10:49:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-06-18T19:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-24T02:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-27T11:17:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-06T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-27T10:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-14T10:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T12:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-16T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-13T17:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-31T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-27T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-14T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-06T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-03T15:34:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-11T17:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T19:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T11:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-28T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-13T17:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-31T15:13:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-08-07T16:20:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-08-30T10:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T09:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00000174019988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869612/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA CÍVEL