# Registro público: TJPA — 00000215820108140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c74243a418e3e920fa33a764fd667b4303dbf49a8e020a3f3f2bd3b4f4717d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** —  (TPU )
> **2021-11-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano (art. 163)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-19T08:54:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2011-02-07T08:27:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2011-08-10T15:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-09-29T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2010-01-27T10:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2010-04-06T20:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2010-04-06T20:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2011-05-31T06:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2013-12-18T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-04-13T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-09-30T08:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-09-30T08:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2011-05-26T11:01:24.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-11-30T10:08:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2018-11-06T10:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-09-20T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-11-20T17:58:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-12-03T10:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-12-03T10:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-12-03T10:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-12-03T10:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2022-03-25T10:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2022-03-25T10:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano (art. 163) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-19 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-07 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-10 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano (art. 163)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 no assunto oficial «Dano (art. 163)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003369120098140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003413820188140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJRR — 08014873320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002234420098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMS — 00002281220048120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / Vara Única
- [TJPR — 00000159120198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002189120008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 2ª Vara
- [TJPI — 00001726620138180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO