# Registro público: TJAL — 00008713920088020092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad57826a7d7b753fb58829f7cd0658f541d14ef1247767c450dc092b64c71302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2008-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T10:39:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-09-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2008-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-07-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-03-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-09-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-05-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-06-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2008-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2008-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2009-05-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T17:24:59\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081117084926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad57826a7d7b753fb58829f7cd0658f541d14ef1247767c450dc092b64c71302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00008804620088020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAL — 07000305220208020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861911/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAL — 07001162520188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJSC — 00043904320068240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TRF4 — 00021502520034047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado Especial Cível da Capital / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo