# Registro público: TRF4 — 00015264720014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f11fa67314104f1fdb5e416a330452d6a9aa575b57565134b958c15c4675b6c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-26** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-08-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T13:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-08T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-11T00:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-09-19T14:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-19T14:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-07-16T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-06-25T16:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-05-05T14:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-03-17T16:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-01-31T17:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-09-17T15:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-08-02T16:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-20T19:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-03-21T17:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-12-07T11:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-10-30T17:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-10-30T17:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-08-01T15:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-07-31T17:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-21T15:56:33.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-09-19T15:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-09-19T15:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-19T14:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-26T20:02:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-08T19:32:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-06T14:01:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-07-01T17:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-20T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-18T17:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-20T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-24T10:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-08T10:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-24T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-15T17:57:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-04-02T10:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-21T11:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-20T18:59:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-10-31T16:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-30T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-30T17:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00060982420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688645/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00055621320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00052572920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009996220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas