# Registro público: TRT3 — 00000164220165030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2dcb8eebdbe00844c522ffca2e41221c3cc9691b5fb0439c3cd9c994f31c832 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04 - **Último ato com data válida:** 2018-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:22\.303215778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2dcb8eebdbe00844c522ffca2e41221c3cc9691b5fb0439c3cd9c994f31c832 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000338820145030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551330/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00000898520105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00000576720165020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869107/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000145320175030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775673/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000568420165020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869088/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000519020165020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775755/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 00000280720265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b2dcb8eebdbe00844c522ffca2e41221c3cc9691b5fb0439c3cd9c994f31c832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)