# Registro público: TRE-MT — 06000065720226110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ee3c220fd523cd36ed40378149eb5c1ca5472088bf91ad5029c56f325ccd5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-14** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T14:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-14T11:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-16T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T15:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T18:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-22T20:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T12:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T15:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-13T18:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T09:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T09:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T02:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-28T12:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-06T21:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-06T21:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T05:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T05:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T05:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-22T12:35:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-15T17:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-22T19:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T12:08:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2023-02-28T12:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T12:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-22T12:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-14T00:41:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-04-14T00:41:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-14T15:54:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-14T15:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-14 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001074220196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434766/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000255820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL