# Registro público: TJPA — 00000213320148140094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84d064225b04553712de611b67a6c51310a7eec6a443d398456e230f32d97034 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-22** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato (art. 331) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T09:47:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2014-01-08T09:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2014-01-20T11:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-10-05T11:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2019-05-23T14:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2019-05-23T14:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2019-05-23T14:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-20T17:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-20T17:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-10-27T13:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-10-27T13:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-10-22T13:01:49.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-11-11T10:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-11-11T10:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-11-11T10:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-11-11T10:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9926) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84d064225b04553712de611b67a6c51310a7eec6a443d398456e230f32d97034.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato (art. 331) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Desacato (art. 331)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:52:03\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108094722 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84d064225b04553712de611b67a6c51310a7eec6a443d398456e230f32d97034 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002026820138140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPA — 00002011020188140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJES — 00001940320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPA — 00000396920058140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175961/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPI — 00000824320138180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771493/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPI — 00000598920178180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218803/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00000550920168180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092386/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJES — 00000222020168080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000213320148140094 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desacato (art. 331)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 84d064225b04553712de611b67a6c51310a7eec6a443d398456e230f32d97034 - **SHA-256 do comentário:** 65ab17c3aa423a3df60c3827714bdd5984deccfb71a5af403e4988339bf0e5ce